Segundo a Defensoria Pública capixaba, 1.193 pais abandonaram suas obrigações no ano passado. A medida reforça uma decisão do Conselho Nacional de Justiça
A Justiça capixaba endossou a orientação do Conselho Nacional de Justiça e voltou a autorizar a prisão de devedores de pensão alimentícia. A falta de vacinação ou a covid-19 já não podem mais servir como justificativa para a falta do pagamento.
Em 2021, um total de 2.103 pedidos para que pais pagassem pensão alimentícia, ou a revisão do valor. No mesmo ano, a Defensoria Pública do Estado, constatou que 1.193 pais pararam de pagar a pensão.
A doméstica Marluce de Andrade viveu algo parecido com o filho, de 15 anos. Ela conta que o pai do adolescente chegou a pagar uma pensão de R$ 102, mas há meses não faz o depósito.
“O pai do meu fiho pagou um período, depois parou, e agora faz uns dois anos que ele não paga a pensão. Devido à pandemia, eu entrei fiz o cadastro, falaram que iam entrar em contato comigo, depois disso não tive mais contato”,contou.
Em abril do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça, orientou que os juízes não determinassem a prisão dos pais devedores, devido à pandemia. Segundo Alexandre Fontana, advogado especialista em direito da família, novas recomendações foram feitas.
Desde novembro do ano passado, esse argumento não é mais válido. Com o avanço da vacinação contra a covid-19, em adultos e crianças, a Justiça mudou o entendimento e voltou a autorizar a prisão de pais devedores de alimentos.
Em decisão recente, a Justiça capixaba reforçou essa orientação. O desembargador Raphael Americano Câmara, autorizou a prisão de um pai que devia pensão no município da Serra.
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Na decisão ele destaca os dados da vacinação no município e afirma que a falta do imunizante não pode ser mais, um impeditivo para a prisão. Por norma, três meses de atraso é suficiente para a detenção. Na prática, o prazo é raramente seguido já que a Justiça não dá conta de analisar todos os pedidos a tempo.
“A média de espera tem sido de 6 meses a 1 ano. A Defensoria Pública faz um excelente trabalho, são ótimos advogados, mas eles são poucos. Mesmo com um advogado particular pode haver demora, pois o judiciário também esta repleto de demandas. Há uma deficiência nas varas de família, faltam essas varas na capital. O judiciário deveria ter mais servidores”, enfatizou Alexandre.
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O Tribunal de Justiça do Estado não soube informar o número de prisões autorizadas por atraso de pensão alimentícia. Mesmo diante dos desafios, a Defensoria Pública afirma ser importante registrar tudo na Justiça para que as crianças não saiam prejudicadas.
Fonte: Folha Vitória
