Decisão judicial visa cessar publicações de conteúdo sexual na conta hackeada da prefeitura

A Justiça do Espírito Santo ordenou, nesta segunda-feira (27), que o Facebook remova ou bloqueie completamente a página da Prefeitura de Castelo na plataforma. A medida busca interromper as publicações de natureza sexual que têm sido postadas desde que o perfil do município foi hackeado.

A decisão, emitida pelo juiz Joaquim Ricardo Camatta Moreira, da 1ª Vara de Castelo, estabelece que, se a página não for removida, a empresa deve, pelo menos, eliminar o conteúdo ofensivo divulgado na rede social para evitar maiores danos e prejuízos.

O juiz determinou que a ordem seja cumprida em um prazo de três dias, sob pena de multa diária de R$500,00, até o limite de R$20 mil.

Fonte: Folha do ES