Além de debaterem ferramentas judiciais e extrajudiciais para solução de disputas, deputado Marcelo Santos destaca papel dos Legislativos na crise
Os números de empresas fechando, demissões, pedidos de falência e recuperação judicial não param de crescer por conta da crise instaurada pela pandemia do novo coronavírus. Para tentar encontrar alternativas e perspectivas para o setor empresarial, um webinar irá reunir, na próxima segunda-feira (29), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, o juiz Daniel Carnio, advogados, contadores e deputados estadual e federal.
Reunindo grandes nomes especialistas em insolvência, em um diálogo entre representantes do setor produtivo, Judiciário e Legislativo participarão do webinário “Alternativas e perspectivas para empresas em crise”.
Ministro do STJ, Marco Buzzi irá abordar a perspectiva do Judiciário neste período de pandemia e o papel dos meios alternativos para soluções de disputas que venham ocorrer por conta de descompasso entre o faturamento e as obrigações das empresas. Quem também irá palestrar é o magistrado Daniel Carnio, juiz titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo e irá falar sobre a expectativa para o mundo pós-pandemia e as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos magistrados com competência em Recuperação Judicial e Falências.
Em razão das dificuldades encontradas para o exercício das atividades empresariais com a redução do movimento e paralisação do mercado causadas pelo isolamento social, o momento exige que os empresários tenham conhecimento para que decisões assertivas sejam tomadas.
Segundo uma pesquisa realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em maio deste ano, 44% dos pequenos negócios interromperam as atividades com a crise do coronavírus, já que dependem de funcionamento presencial. Os empresários relataram ainda que houve uma queda média de 60% no faturamento com a pandemia. Desta forma para o deputado estadual Marcelo Santos que irá falar da participação dos Poderes Legislativos no cenário de crise, este é o momento de unir forças para diminuir os impactos no funcionamento da economia e na vida das empresas.
“Será um prazer estar ao lado de especialistas como juiz Daniel Carnio e o Ministro Marcos Buzzi, falando para empresários de todo o país, já que há a facilidade de o seminário acontecer de forma online e ser acessado de qualquer lugar do mundo. O evento será fundamental no sentido de facilitar o acesso a formas já existentes de auxílio às empresas que precisarão de recuperação judicial e extrajudicial e contará com a participação da audiência com perguntas no intuito de levar informação e debater os gargalos”, comentou o deputado que é vice-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
Para além das informações prestadas aos empresários, Marcelo afirma que participar do seminário será um momento enriquecedor para todos, já que palestrantes de fora do Espírito Santo poderão compartilhar medidas que estão sendo tomadas em seus Estados. Um exemplo é que em São Paulo o Tribunal de Justiça lançou um projeto que permite que agentes econômicos em geral, de microempreendedores individuais a empresas de maior porte possam solicitar audiências de conciliação pela internet.
“Poder trocar experiências com grandes especialistas será excelente para a criação de medidas, como o Tribunal de Justiça do Espírito Santo que, nesta sexta (26) instituiu o Projeto Especial de Recuperação Empresarial – Covid-19 (PERE – Covid-19), após nosso alerta deste cenário de enxurrada de pedidos de falências e recuperação judicial. Acredito que preocupação sobre a saúde de nossas empresas deve ser todos, já que a cadeia produtiva gera efeitos em todas as esferas sociais. Se tivermos menos empresas, consequentemente teremos menos empregos, o que resultará em grandes prejuízos à economia”, finalizou.
Confira a programação completa do evento:
Ø TEMA: ALTERNATIVAS E PERSPECTIVAS PARA EMPRESAS EM CRISE, UM DIÁLOGO ENTRE ESPECIALISTAS EM INSOLVÊNCIA, O JUDICIÁRIO E O LEGISLATIVO.
ü PAINEL I: 16:00 ÀS 17:10
MEDIADOR: José Euclides Ferreira Junior, Advogado, Economista, Especialista em Recuperação Judicial e Falência pelo IBDE, Administrador Judicial e Dr Gustavo Mauro Nobre Pres. do IBDE
ABERTURA: 16:00 ÀS 16:10 HS
Ø 16:10 ÀS 16:30 PALESTRA
· Dep. Estadual/ES Marcelo Santos
Tema: A importância da empresa para a economia nacional, iniciativas legislativas e o papel das assembleias legislativas nessa pandemia.
Ø 16:30 ÀS 16:50 PALESTRA
· Dr. Gustavo Mauro Nobre, advogado empresarial, Presidente do IBDE, membro da Comissão Especial de Recuperação Judicial e Falências do Conselho Federal da OAB.
Tema: A gestão da crise pelo empresário e medidas efetivas, a reestruturação do passivo da empresa, a Recuperação Extrajudicial e a Recuperação Judicial como meio de socorro às empresas em crise.
Ø 16:50HS ÀS 17:10 PALESTRA
· Dr. Daniel Carnio Costa, juiz titular da 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP, Doutor e Professor da PUC/SP, Autor de livros e artigos publicados no Brasil e no exterior.
Tema: Perspectivas pós pandemia para a empresa em crise, medidas salutares e o PL 1.397, as recomendações do CNJ aos juízos com competência em Recuperação Judicial, extrajudicial e Falências, em face da crise do COVID-19
Ø 17:10 ÀS 17:30 HS PALESTRA
· Dep. Federal Hugo Leal, relator do projeto de reforma da lei 11.101/2005 (PL 6.229) e autor do PL 1.397 para empresas em crise.
Tema: A crise do COVID-19 e a importância do PL emergencial 1.397 para o socorro das empresas em crise, perspectiva para sua aprovação no senado.
Ø 17:30 ÀS 17:50 PERGUNTAS PÚBLICO
Ø PAINEL II 17:50 ÀS 18:00 HS
ABERTURA MEDIADORA: Des. do TJ/ES Janete Simões: Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Diretora da ESMAGES.
Ø 18:00 ÀS 18:30 HS PALESTRA
· Min. do STJ Marco Buzzi.
Tema: A perspectiva do judiciário diante da pandemia, e o papel dos meios alternativos de composição de conflitos.
Ø ENCERRAMENTO:18:30
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Att,Guto Netto+55(27)98111-7722guto@gutonetto.com
