Presidente do TJ prega respeito à Assembleia, mas se posiciona sobre decreto que suspende a integração de 27 comarcas no Estado
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES), desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, disse querer evitar confronto entre Judiciário e Legislativo devido à questão da integração de comarcas no Estado.
Em entrevista para A Tribuna, o desembargador pregou respeito aos deputados, mas frisou que o TJ irá analisar a inconstitucionalidade do Decreto Legislativo aprovado pela Assembleia na segunda-feira, que suspende a integração de 27 comarcas no Estado a outras.
“Não queremos confronto. Mas, com a sua aprovação, esse decreto será analisado pelo órgão. Sabemos que o interesse de ambos os Poderes é convergente, visando prestar um serviço cada vez melhor ao capixaba. Mas destaco que, no próprio relatório lido no plenário, é destacado inúmeras vezes a inconstitucionalidade do decreto.”
Sousa relembrou ainda que o TJ está realizando as integrações após recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, na terça-feira, dará seguimento ao julgamento de um procedimento de controle administrativo que pede a suspensão das integrações.
“O foco não está na questão econômica, e sim na fiscal. Não temos como abrir concursos, e muitas dessas comarcas que serão integradas sequer têm mais juízes ou servidores. De que adianta ter um fórum se ele for só um prédio vazio e improdutivo?”, argumentou.
“Inclusive, a evolução tecnológica aponta no caminho oposto, superando a ideia de que a Justiça deve ser prestada em prédios físicos. Será uma evolução, com advogados podendo fazer tudo de casa. E, claro, a integração não significa extinção. Se houver necessidade, a comarca pode voltar”, completou.
Indagado se há necessidade de diálogo entre os Poderes quanto a essa questão, Sousa disse que é importante e que deve ocorrer em temas assim, mas que as amarras são fiscais, e não há possibilidade de ajuda nessa solução de momento.
Por fim, ele evitou falar sobre o aspecto político do decreto. “Não cabe a mim falar sobre política. Teremos eleição ano que vem, mas, se isso está influenciando de alguma forma, cabe ao povo analisar”.
Também, ontem, um dia após a aprovação do projeto na Assembleia, o governador Renato Casagrande (PSB) se manifestou pela primeira vez e disse que o “tema é de competência do Judiciário” e que o “Poder Executivo respeita a autonomia de todos os Poderes”.
Fonte: Tribuna online
