A Caixa estabeleceu um valor mínimo para antecipação do benefício. Os interessados devem retirar, pelo menos, R$ 2 mil
O trabalhador que optou por realizar o saque aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já pode solicitar a antecipação do recebimento de até três parcelas do benefício. As solicitações da nova linha de crédito, anunciada pela Caixa Econômica Federal na semana passada, como forma de reforçar o orçamento das famílias durante a pandemia do novo coronavírus, tiveram início nesta segunda-feira (27).
A Caixa estabeleceu um valor mínimo para antecipação do benefício. Os interessados devem retirar, pelo menos, R$ 2 mil. Além disso, serão cobrados juros de 0,99% ao mês daqueles que desejarem ter o dinheiro na mão antes da data prevista.
A taxa é considerada barata por especialistas, em comparação com a de outras linhas de crédito disponíveis no mercado, como o empréstimo consignado. O economista Eduardo Araújo, no entanto, discorda da cobrança de juros no atual cenário.
“É até um pouco contraditório que o governo não tenha permitido que o trabalhador faça o saque do seu próprio recurso e tenha que criar essa possibilidade de crédito. Então, o que parece ser uma medida boa, na verdade é um serviço que está sendo prestado com um custo para o trabalhador, para ele pegar o próprio dinheiro. É uma grande contradição, na minha avaliação”, comentou o economista.
Cerca de 6 milhões de brasileiros optaram pelo saque aniversário do FGTS. A Caixa Econômica estima que 1 milhão solicite a antecipação da retirada. O economista afirma que a adesão também não deve ser muita alta no Espírito Santo.
“Para as pessoas conseguirem atingir esse valor de R$ 2 mil, ela naturalmente tem que ter um valor em torno de R$ 10 mil disponível. Então, por isso, poucas pessoas estão sendo contempladas com essa medida. Muitas pessoas já fizeram o saque desses recursos do FGTS, em situações passadas: toda vez que a pessoa é demitida ela tem esse saque, tem também o problema de chuvas no estado. São situações em que as pessoas já fizeram o saque e, por esse motivo, não têm um saldo disponível, pelo qual a Caixa pudesse fazer empréstimos em cima desse saldo”, destacou Araújo.
Como solicitar o crédito
O primeiro passo para ter acesso ao crédito é acessar o aplicativo ou site do FGTS. Depois, se a opção tiver sido for pegar o empréstimo pela Caixa, será preciso entrar no internet banking. Poderá ser feita a antecipação de até três saques. Dessa forma, além do valor que receberiam em 2020, os clientes que optarem pelo crédito poderão receber o valor do benefício correspondente ao dos próximos dois anos.
Para contratação pela Caixa, o trabalhador deve indicar o banco como instituição financeira para recebimento do crédito do FGTS quando aderir ao saque-aniversário ou a qualquer momento. De acordo com o banco, a liberação da linha de crédito de antecipação do saque-aniversário poderá ser realizada de 100% digital, com avaliação de risco simplificada e sem consulta aos órgãos de proteção de crédito.
A liquidação da operação de empréstimo será feita de uma só vez pelo agente operador, diretamente na conta FGTS do trabalhador no dia do pagamento do saque-aniversário.
Aplicativo
No aplicativo ou no site do FGTS, o trabalhador poderá realizar os seguintes serviços: autorização de consulta ao valor do saque-aniversário disponível para alienação/cessão fiduciária; autorização para a instituição financeira consultar e solicitar bloqueio de parte do saldo da conta FGTS; acompanhar a evolução da operação de alienação ou cessão fiduciária contratada com a instituição financeira.
A autorização apresentada pelo trabalhador para consulta de saldo e solicitação de bloqueio terá vigência de acordo com sua opção de contratação.
Saque-aniversário
O saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do FGTS a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa.
O dinheiro poderá ser retirado até dois meses depois do mês de aniversário. O valor a ser liberado varia conforme o saldo de cada conta em nome do trabalhador. Além de um percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o total na conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional, para contas de até R$ 500, a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.
Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.
O ministério lembra que uma das regras da nova operação aprovada pelo Conselho Curador do FGTS determina que o titular da conta vinculada que tiver optado pelo saque-aniversário pode solicitar o retorno à sistemática de saque-rescisão somente após encerrados todos os contratos de cessão e alienação fiduciária que eventualmente tiver contratado. Além disso, caso o trabalhador esteja com a modalidade de saque-aniversário vigente, mas tenha solicitado a alteração para a de saque-rescisão, o retorno a essa modalidade deverá ser cancelado pelo trabalhador previamente à contratação da operação de crédito.
Fonte: Agência Brasil
