Policiais federais cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do homem que deixava exemplares em carrinhos de supermercados, bancos e outros locais públicos da cidade.
A Polícia Federal apreendeu na manhã desta quarta-feira (5) 11 livros com ideias nazistas na casa de um homem de 76 anos em Guarapari, na Região Metropolitana de Vitória. O suspeito, que não teve o nome divulgado, distribuía exemplares pela cidade, o que é considerado crime de acordo com a Legislação Brasileira.
Em seu artigo 20, a Lei 7716 de 1989 configura como crime “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. A pena é de reclusão de um a três anos e multa.
“Ter um livro não é crime. O crime é você divulgar e distribuir com a finalidade de propagar o nazismo na sociedade”, disse o delegado Bruno Zane que participou das buscas.
Crime foi denunciado por comerciantes locais
O crime foi denunciado por comerciantes locais. De acordo com a PF, os livros foram apreendidos durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão.
Ainda segundo a PF, o homem deixava os livros com ideias nazistas em carrinhos de supermercados, bancos e outros locais públicos da cidade.
O homem de 76 anos não foi preso mas será convocado para prestar esclarecimentos. Os livros apreendidos serão analisados pela PF e encaminhados à Justiça.
A lei brasileira
No Brasil, a lei 7716/1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
O parágrafo caracteriza como crime “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.”
A pena prevista é de 2 a 5 anos de reclusão, mais multa.
Além disso, o Brasil é signatário de uma convenção internacional, de 1969, em que se compromete a eliminar todas as formas de discriminação.
Fonte: G1
