Após a apreensão de 14 toneladas de carne clandestina efetuada na última segunda-feira (13), na empresa Leve Carnes Ltda ME, no bairro Ilha das Flores, a equipe do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) intensificou suas ações na cidade para proteger os consumidores e a saúde pública.
Nesta sexta (17), a equipe do SIM lavrou autos de notificação e determinaram a retirada imediata de alguns produtos de origem animal (como cortes de frango e de carne suína), que estavam sendo manipulados, fracionados e colocados à venda, sem autorização e o devido registro no SIM, em três estabelecimentos comerciais situados nos bairros Alvorada, Novo México e Praia de Itaparica.
Formalização das atividades
“Tratam-se de estabelecimentos comerciais regulares, sem antecedentes de infrações, que estavam expondo os referidos produtos em suas áreas de vendas. O volume de produtos irregulares que encontramos foi pequeno e, apesar de manterem boas condições de higiene e limpeza em suas dependências, essas empresas foram notificadas e assumiram o compromisso de formalizarem suas atividades junto ao Serviço de Inspeção Municipal. Somente assim que poderão exercer o direito de atuar no mercado em caráter oficial, processando e comercializando carnes e outros produtos alimentícios”, informou o diretor de Agricultura e Pesca, Guilherme Galdino.
Segundo Guilherme, os produtos estavam sendo vendidos dentro da data de validade e receberam beneficiamento em condições sanitárias apropriadas, mas as empresas não tinham autorização para isso. “Aproveitamos a ação educativa e de fiscalização também com o objetivo de conscientizar e orientar os comerciantes e produtores agroindustriais sobre as informações obrigatórias, exigidas por Lei, que devem constam nos rótulos das embalagens de produtos alimentícios de origem animal”, acrescentou.
Rotulagem de produtos
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Everaldo Colodetti, a Resolução nº 727, de 1º de julho de 2022, determina que os rótulos de embalagens de produtos processados de origem animal apresentem selos dos serviços de inspeção oficiais, data de fabricação e validade, número do lote, e informações de origem e procedência (rastreabilidade). Em caso de produtos temperados, também é exigida a apresentação de tabela nutricional.
O secretário adiantou, ainda, que as ações educativas realizadas pela equipe de fiscalização do Serviço de Inspeção Municipal acontecem periodicamente, mas foram intensificadas durante esta semana devido ao Dia Internacional do Consumidor, comemorado na última quarta-feira (15).
“Esta iniciativa, que busca sempre proteger os consumidores de Vila Velha, também cumpriu na missão de orientar os comerciantes acerca das informações necessárias que devem constar nos rótulos dos seus produtos. A intenção, com isso, é coibir irregularidades e o comércio clandestino de produtos alimentícios de origem animal de carne, de forma a incentivar os empresários a se formalizarem para exercerem a atividade de modo regular”, finalizou Everaldo.
Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Econômico
