A Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (CDHC) vai marcar uma nova data para dar prosseguimento à apuração de denúncia sobre suposta fraude no Consórcio Público da Região Expandida Sul, o CIM Expandida Sul. O prefeito de Anchieta e atual presidente do consórcio, Fabrício Petri (MDB), não compareceu para prestar esclarecimentos nesta terça-feira (6), como estava previsto.
Na primeira reunião após o recesso parlamentar, a comissão ouviu a ex-secretária de Saúde de Piúma, Luíza Mathias, que também atuou em Anchieta. Ela disse não possuir informações sobre o caso e que atualmente é funcionária efetiva do município de Piúma, onde o consórcio também atua.
O objetivo da comissão é esclarecer pontos sobre o consórcio de saúde a partir de denúncias apresentadas por um grupo de seis vereadores do município de Itapemirim, segundo a assessoria da deputada Iriny Lopes (PT), que presidiu os trabalhos da comissão na ausência do presidente efetivo, Enivaldo dos Anjos (PSD).
Os vereadores estiveram pela primeira vez na comissão no mês de junho. Na ocasião, pediram apoio ao colegiado na apuração de supostos direcionamentos de verbas públicas e favorecimento de empresas credenciadas ao CIM. O consórcio tem atuação nos municípios de Alfredo Chaves, Anchieta, Cachoeiro de Itapemirim, Iconha, Itapemirim, Guarapari, Marataízes e Piúma.
Os vereadores de Itapemirim instauraram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal, a CPI do Consórcio da Saúde, para apurar possíveis atos ilícitos. No entanto, a CPI está com os trabalhos suspensos por força de decisão judicial. Um dos alvos das investigações é o atual prefeito de Itapemirim, Thiago Peçanha (PSDB), que presidiu o CIM nos anos de 2017 e 2018, período em que, segundo os denunciantes, a prefeitura teria feito repasses milionários ao consórcio.
No início de julho deste ano, os vereadores Rogério da Silva Rocha (PCdoB) e João Bechara Netto (PV) retornaram à comissão para apresentar um relatório preliminar da CPI feito com base em análise de documentos, já que os trabalhos da comissão estão suspensos.
O caso veio à tona em fevereiro desse ano, quando a Polícia Civil de Anchieta, com apoio de investigadores de Piúma, esteve na sede do Consórcio de Saúde, na residência da ex-diretora executiva, Olímpia Belônia, e também no Posto de Saúde Maria Helena, onde Zilmara do Nascimento Calheiros é coordenadora. Zilmara é apontada como proprietária da empresa Calheiros Serviços de Enfermagem, que é investigada.
De acordo com a ex-diretora do Consórcio, ela atuou por mais de 14 anos e possui todos os atos registrados, afirmando que sempre prestou contas e faz reuniões regulares com os prefeitos dos oito municípios onde atua. Ela afirmou que o prefeito de Anchieta a exonerou assim que assumiu a presidência.
Antes de formalizarem a denúncia, os vereadores fizeram alguns questionamentos à Secretaria de Saúde de Piúma, entre eles por que as contratações passavam pela empresa de Zilmara, se o consórcio poderia contratar direto.
A atuação do consórcio também motivou CPI no município, para investigação de “gastos exorbitantes, indícios de favorecimento em contratações de servidores, serviço de baixa qualidade, espera excessiva para realização de exames e precarização de serviços ambulatoriais”. O presidente da Câmara, Jorge Miranda (PSDC), apontou para um gasto de quase R$ 5 milhões por ano, segundo dados de 2018.
O Panorama Capixaba entrou em contato com o secretário de comunicação da Prefeitura de Anchieta, Flávio Simões, o qual informou que o prefeito Fabrício Petri já tinha compromisso anteriormente ajustado em sua agenda de compromissos.
(Fonte: Século Diário//Roberto Junquilho//) (Foto//Crédito: SECOM-ES//Hélio Filho)
