A Prefeitura de Guarapari, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura (Semag), vai realizar a partir do dia 17 de agosto, os atendimentos voltados para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural (ITR), de forma totalmente gratuita. Em decorrência da pandemia de Covid-19, os atendimentos serão feitos por agendamento e irão acontecer na sede da Semag, localizada na Avenida Jones dos Santos Neves, até o dia 30 de setembro, de 09h às 16h30.
O atendimento será realizado durante todo o período da ITR, de forma organizada, atendendo todas as medidas de segurança recomendadas pelo Ministério da Saúde, em combate ao novo coronavírus. Os produtores rurais devem fazer o agendamento prévio, para que não haja aglomeração. O telefone para realizar esse agendamento é (27) 3261-7708
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal que se cobra anualmente das propriedades rurais. Precisa ser pago pelo proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título.
Ele é calculado conforme o tamanho da propriedade e seu grau de utilização. Quanto maior a terra, maior o imposto a ser pago. Quanto mais utilizada (com atividades de agricultura ou pecuária), menor o imposto.
São excluídas do cálculo do ITR, por exemplo, as terras com algum tipo de proteção ambiental e as cobertas por florestas.
Uma parte do dinheiro arrecadado fica com o governo federal e entra no Orçamento da União. A outra parte vem para o município para ser investida em projetos e melhorias rurais.
Todo terreno rural deve ser declarado anualmente à Receita Federal, ainda que esteja isento do ITR (como a pequeno terreno rural).
