Na sessão ordinária desta quinta-feira (14), os vereadores terão que tomar duas importantes decisões, o empréstimo de R$ 45 milhões e a cassação ou não do vereador Dito Xaréu (SDD).
O empréstimo está previsto no Projeto de Lei nº 172/2019, que autoriza o Executivo a contratar um empréstimo de R$ 45 milhões com a Caixa Econômica Federal para realizar obras de infraestrutura como a pavimentação asfáltica e drenagem de ruas do município.
O presidente da Câmara Municipal de Guarapari, vereador Enis Gordin (PRB), explicou que o projeto causou polêmica entre os parlamentares e por isso, decidiu colocá-lo o quanto antes em pauta. “Coloquei o pedido de empréstimo para apreciação dos nobres pares. Cada vereador vai apreciar a matéria e votar segundo o que for melhor para o eleitor que ele representa”, afirmou Enis.
A votação da possível cassação do vereador Dito Xaréu (SDD) foi decidia pela Comissão Processante (CP), que investigou o caso e emitiu relatório favorável, sendo assim a matéria vai para jugalmento em plenário. “Quanto ao processo do Dito, resolvi levar logo ao Plenário em razão do fim de ano que se aproxima e por causa do término dos trabalhos da CP, especialmente, em respeito ao trabalho da Comissão que se empenhou muito nessa tarefa”, explicou o presidente.
Segundo o diretor da Câmara, Ricardo Rios, o rito para a sessão de julgamento já está definido no Regimento Interno. “Não há nenhuma dificuldade quanto ao rito. O Regimento traz um tempo para a leitura do processo, outro para cada vereador e o tempo da defesa.”
Findada esta etapa o relatório aprovado pela Comissão será levado a votação, onde cada vereador, nominalmente, proferirá seu voto. Ainda de acordo com o diretor são necessários 12 votos para a cassação do mandato do vereador. “Para afastar definitivamente o parlamentar do seu mandato são necessários 12 votos a favor do relatório que conclui pela cassação”, finalizou Ricardo.
O presidente ainda informou que tomará algumas medidas de segurança para dar tranquilidade aos vereadores no exercício de suas funções.
fonte – Rafaela Patrício – Assessora de Comunicação Câmara Municipal de Guarapari/ES
