Desde a última sexta-feira, o Procon de Guarapari, órgão vinculado à Procuradoria Geral do Município, está notificando os comerciantes da cidade, para que não aumentem, sem justa causa, os preços do álcool gel, máscaras, dentre outros produtos.
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, é proibido elevar o preço de produtos e serviços sem justa causa. Os custos devem ser comprovados através de documentos.
“Não podemos admitir que em um momento como este, pessoas possam aproveitar para aumentar os preços. Essa é uma prática abusiva. O comerciante que agir desta forma pode sofrer as sanções administrativas previstas em lei. A multa varia de R$600,00 a 9 milhões de reais”, disse o supervisor do Procon, Ewerton Pereira.
