A Prefeitura de Vila Velha segue avançando com a regularização fundiária de interesse social nos bairros da Região 5. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade promoverá, na terça-feira (28), às 18h30, uma assembleia de apresentação do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Vila Velha (Reurb VV) para a comunidade de Morada da Barra. No encontro, que acontecerá na Escola Municipal Deputado Paulo Sérgio Borges, os moradores serão orientados e poderão esclarecer dúvidas sobre como receber o título de propriedade do seu imóvel.
A participação é fundamental para que o morador do bairro faça o cadastramento do seu imóvel. A expectativa da prefeitura é que 3.030 famílias sejam contempladas com o programa, levando mais dignidade e segurança jurídica aos moradores do bairro.
A regularização fundiária no município tem como base as áreas prioritárias apontadas no Zoneamento Urbano, conforme o Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha. A nova fase do programa teve início no bairro Riviera da Barra, seguindo depois para Normília da Cunha e Ulisses Guimarães. Agora, chegará à comunidade de Morada. E as próximas assembleias do Reurb VV vão acontecer em Barramares (05/12) e Cidade da Barra (12/12). Ao todo, mais de 12.400 famílias devem ser contempladas. O investimento total do município será de cerca de R$ 10 milhões.
Direito social à moradia
A regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. A transformação dos núcleos informais e clandestinos em áreas regularizadas garante o direito social à moradia, o acesso aos serviços públicos e a promoção da cidadania e qualidade de vida da população beneficiária.
Dessa forma, com a conclusão do processo em cada bairro, os moradores terão o título de propriedade da casa onde moram. Entre os benefícios que o morador passa a ter ao regularizar o imóvel estão: ter o Código de Endereçamento Postal (CEP) da sua rua, possibilitando que as correspondências e encomendas, por exemplo, cheguem; poderá comprovar oficialmente seu endereço; a regularização fundiária torna o terreno legal e garante o direito à moradia, que poderá ser repassada aos descendentes da família; além disso, vai ter um imóvel valorizado e com segurança jurídica.
A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, Adriana Peixoto Miguel, explicou que todo o processo será executado pelo município e sem custos para os moradores, que se enquadrem nos requisitos da regularização fundiária de interesse social. Caso o imóvel do morador não se enquadre no critério de interesse social, a pessoa poderá prosseguir com a regularização arcando apenas com as taxas previstas em lei.
Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade
