Devido às estatísticas envolvendo o elevado número de feminicídios em todo o Espírito Santo e em decorrência do aumento dos casos de violência contra a mulher, em Guarapari, a presidente da Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher da CMG, vereadora Rosana Pinheiro (Cidadania), saiu em busca de alternativas para conter a escalada desses tipos de crimes, no município. E em defesa das mulheres que vivem em constante situação de medo e violência doméstica, ela obteve o acolhimento da Câmara de Guarapari, durante a sessão desta quinta-feira (05/08), para manter em tramitação regimental, o Projeto de Lei nº 116/2021, de sua autoria, que institui a “Semana Municipal de Combate à Violência Contra as Mulheres”, a ser realizada anualmente, na segunda semana do mês de agosto. Com o aval do plenário, a proposição seguirá sob a análise das comissões permanentes da CMG e, assim que receber os devidos pareceres técnicos, deverá entrar em pauta em primeira e segunda discussões, antes da votação final.
“Durante a semana de conscientização, o Poder Executivo ficará autorizado, por meio de suas secretarias, a produzir e distribuir materiais informativos, e a desenvolver ações educativas, tais como palestras, debates, seminários, atividades culturais e demais eventos destinados ao fortalecimento do combate à violência contra a mulher. Nosso foco é a proteção e a valorização das mulheres, bem como o respeito aos seus direitos enquanto cidadãs. Por este motivo, as atividades desenvolvidas em âmbito municipal deverão compreender a conscientização sobre a necessidade de combatermos as diferentes formas de violência contra a mulher: física, sexual, moral, psicológica e/ou patrimonial”, explicou a vereadora.
Segundo ela, as atividades a serem desenvolvidas na cidade deverão tornar explícitas as diferentes situações que caracterizam atos de “violência contra a mulher”, no âmbito da unidade doméstica, com ou sem vínculo familiar; no âmbito da própria família; e em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva (ou tenha convivido) com a mulher ofendida, independentemente de viverem juntos, ou não.
“A programação da Semana Municipal de Combate à Violência Contra as Mulheres fica livre e aberta ao engajamento das instituições públicas junto às empresas privadas e às entidades representativas que atuam no combate à violência contra a mulher, em Guarapari. O mais importante é que as atividades desenvolvidas no município se destinem a orientar as pessoas, inclusive as mulheres, sobre como procederem quando vivenciarem ou presenciarem casos de violência contra a mulher”, assinalou a vereadora Rosana Pinheiro, que também é líder do prefeito na Câmara de Guarapari.
JUSTIFICATIVAS
– O processo de conscientização e educação social, junto a demais medidas de segurança pública, é um importante passo para reduzir a violência contra a mulher nos seus diferentes âmbitos.
– A Semana Municipal de Combate à Violência Contra as Mulheres é proposta num contexto marcado pela criação da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, que busca dar garantias de proteção às mulheres que sofrem violência nas suas vidas relacionais.
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http://www3.cmg.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=12777&arquivo=Arquivo/Documents/PL/12777-202107072256465803-assinado.pdf#P12777
Fonte: CMG
