Alteração da lei, que autoriza o governo a quebrar patentes em emergências sanitárias, teve trechos vetados por Bolsonaro
O Congresso Nacional analisa nesta quinta-feira (17) o veto parcial à quebra de patentes de vacinas e remédios para combate à pandemia de Covid-19. O Senado aprovou em agosto, por 61 votos a favor e 13 contra, a alteração da Lei de Propriedade Industrial que autoriza o governo federal a quebrar temporariamente as patentes de vacinas e medicamentos durante o enfrentamento de emergências.
Ao sancionar a alteração, em setembro de 2021, o presidente Jair Bolsonaro vetou os dispositivos que obrigavam o proprietário da patente a efetuar a transferência de conhecimento e a fornecer os insumos de medicamentos e vacinas. A Constituição determina, no entanto, que o veto seja apreciado pelos parlamentares em sessão conjunta, sendo necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores para a rejeição do veto.
Bolsonaro justificou na época que as medidas seriam de difícil implementação e poderiam criar insegurança jurídica no âmbito do comércio internacional, além de desestimular investimentos em tecnologia e a formação de parcerias comerciais estratégicas.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou, em maio, durante seu depoimento na CPI da Covid, que é pessoalmente contra a quebra de patentes das vacinas contra a Covid-19. A fala veio em resposta ao senador Rogério Carvalho (PT-SE), que perguntou a Queiroga sua posição sobre a quebra de patentes. “Em relação às vacinas, sou contra”, respondeu brevemente o ministro.
Na última terça-feira, entretanto, o CNS (Conselho Nacional de Saúde), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, aprovou uma recomendação ao Congresso Nacional para que rejeite os vetos de Bolsonaro. No dia seguinte, quarta-feira (16), em pronunciamento no Congresso Nacional, o autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), pediu que na sessão desta quinta-feira o veto de Bolsonaro seja derrubado. Segundo Paim, para que a maioria da população seja vacinada, a solução é a quebra de patentes.
Fonte: R7
