No relatório do processo, a juíza Eunice Bittencourt Haddad contesta os argumentos da Globo, que na quinta-feira anunciou o rompimento do contrato de transmissão das partidas do Campeonato Carioca
A Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro obteve nesta sexta-feira uma liminar na Justiça que obriga a Rede Globo a transmitir o clássico entre Fluminense e Botafogo, pela semifinal da Taça Rio. O duelo está marcado para este domingo, às 16 horas, e será disputado no Engenhão.
A decisão foi proferida pela juíza Eunice Bittencourt Haddad, da 24ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Ela atendeu ao pedido da Ferj e a Globo será obrigada a transmitir o clássico, além de uma eventual final em que o mandante seja signatário do contrato de transmissão com a emissora, o que não é o caso do Flamengo.
No relatório do processo, a juíza Eunice Bittencourt Haddad contesta os argumentos da Globo, que na quinta-feira anunciou o rompimento do contrato de transmissão das partidas do Campeonato Carioca por entender que o houve quebra de exclusividade do contrato depois que o Flamengo transmitiu, na última quarta-feira, o duelo contra o Boavista em seu canal no Youtube, a FlaTV. A juíza considerou que a Ferj não tem responsabilidade na atitude do clube rubro-negro.
“Não se pode atribuir à Federação a responsabilidade pela transmissão do jogo, e pela violação à cláusula de exclusividade Pois, repito, a partida foi transmitida em razão da edição da Medida Provisória e após decisão judicial que indeferiu pedido das rés no sentido da não transmissão. Assim, o motivo apresentado pelas rés na notificação de rescisão contratual não corresponde à realidade dos fatos. O que viola a boa-fé necessária na execução dos contratos”, afirmou.
Se descumprir a decisão, a Globo terá de pagar R$ 5 milhões de multa a cada jogo não televisionado. A tendência é de que a emissora recorra da liminar. Depois de anunciar que não irá mais transmitir os jogos, a empresa afirmou que manteria o pagamento referente às partidas deste ano, mas disse que a partir de 2021 não o fará mais.
A Medida Provisória 984 publicada pelo presidente Jair Bolsonaro recentemente dá aos clubes a prerrogativa de vender os direitos de transmissão dos seus jogos quando forem os mandantes independentemente de qualquer negociação com o adversário. Até a edição da MP, era preciso ter a anuência do visitante para televisionamento dos duelos. Foi com base na MP, inclusive, que o Flamengo transmitiu o seu jogo do Campeonato Carioca na FlaTV e chegou a ter mais de 2,2 milhões de acessos simultâneos.
Fonte: Estadão
