Ao todo, foram disponibilizadas 36 vagas em Juizados Especiais do Estado, além da formação de cadastro de reserva para atendimento a novas vagas que vierem a surgir durante a validade do processo.
O resultado final e homologação do Processo Seletivo para juíza leiga e juiz leigo, referente ao Edital nº 01/2023, foi publicado no Diário da Justiça nesta terça-feira, 06. Ao todo, foram disponibilizadas 36 vagas em Juizados Especiais do Estado, além da formação de cadastro de reserva para atendimento a novas vagas que vierem a surgir durante a validade do processo.
As provas foram aplicadas no mês de abril pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) visando a seleção de profissionais com mais de dois anos de experiência na advocacia que terão como função elaborar projeto de decisão, sentença, voto ou decisão monocrática, que será submetida a juízas e juízes togados para homologação.
Agora, as pessoas selecionadas serão designadas por ato do presidente do Tribunal de Justiça para exercício da função, pelo período de quatro anos, permitida apenas uma recondução, por igual período, em um Juizado Especial Cível, Criminal, Fazendário ou Turma Recursal.
A remuneração será por produtividade, com base nos projetos de sentença produzidos e homologados em cada mês de apuração, na forma do art. 8º da Resolução nº 028/2015, com redação dada pela Resolução 012/2020. Cada ato indenizável é remunerado no valor de R$ 65,00 e há um teto mensal vinculado ao vencimento inicial da carreira de Técnico Judiciário de R$ 4.657,27.
Candidatas e candidatos poderão obter informações gerais referentes ao Processo Seletivo através do site www.ibade.org.br ou por meio do telefone (21) 3674-9190 ou pelo e-mail atendimento@ibade.org.br.
Acesse a publicação na íntegra em: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1538727.
Macrodesafios:
- Aperfeiçoamento da gestão administrativa e
- da governança judiciária
- Aperfeiçoamento da Gestão de Pessoas
- Fonte: Assessora de Comunicação do TJES
