O julgamento foi designado pela relatora, ministra Kátia Arruda, depois de duas tentativas de solução para o conflito
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) julgou, nesta segunda-feira (21), que os funcionários dos Correios devem voltar a trabalhar a partir desta terça-feira (22). Além disso, foi aprovado um reajuste de 2,6% para os trabalhadores. Se os funcionários desrespeitarem o fim da greve, deverão pagar multa diária de R$ 100 mil.
O julgamento da SFC (Seção Especializada em Dissídios Coletivos) considerou que não houve abusividade na greve, que começou no dia 18 de agosto. No entanto, os empregados terão que compensar metade dos dias e ter a outra metade descontada de seus salários.
O Sintect-SP (Sindicato dos trabalhadores dos Correios na capital, Grande SP e região de Sorocaba) afirmou que realizará assembleia virtual a partir das 19 horas desta segunda-feira (21) para discutir o julgamento.
O julgamento foi designado pela relatora, ministra Kátia Arruda, depois de duas tentativas de solução para o conflito.
Segundo o TST, em 27 de agosto, o vice-presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, se reuniu com a empresa e as entidades sindicais representantes dos empregados e propôs a renovação das 79 cláusulas vigentes, sem reajustes nas cláusulas econômicas, mas a proposta foi rejeitada.
Já em 2 de setembro, a relatora definiu liminar para determinar a manutenção de 70% dos trabalhadores em cada unidade e vedar a realização de descontos relativos aos dias de paralisação. No dia 11 de setembro, ela promoveu nova audiência de conciliação, mas as negociações não avançaram.
No julgamento desta segunda (21), a ministra Kátia Arruda afirmou que não houve nenhum tipo de interesse por parte dos Correios em avançar na negociação ou apresentar propostas para atender às solicitações de seus funcionários.
Já o ministro Vieira de Mello Filho disse que os trabalhadores foram praticamente empurrados para a greve quando tiveram direitos retirados e não conseguiram nenhum tipo de negociação com a empresa.
A paralisação dos Correios teve início no dia 18 e é motivada por desentendimentos relacionados à validade do acordo coletivo da categoria.
Assinado no ano passado, o acordo coletivo seria válido originalmente por dois anos, ou seja, até 2021. Porém, a empresa conseguiu no STF (Supremo Tribunal Federal) reduzir a validade do documento para apenas 12 meses, fazendo com que o encerramento passasse a ser neste ano.
Fonte; FolhaPress