Nesta segunda-feira 20 de julho, o vereador de Piúma Eliezer Dias (PHS) protocolou denúncia sob o n° 03552/2020-8 no Tribunal de Contas do Estado sobre supostas irregularidades no processo licitatório CP 001/20, cujo objeto é a coleta de Lixo no município.
De acordo com o vereador, em análise ao processo foram constatadas varias ilegalidades e indícios de direcionamento e restrição à competitividade do certame.
O vereador afirmou ter sido procurado por empresas participantes que se sentiram lesadas, mas reafirmou não estar defendendo direito de nenhuma empresa. Para tanto requere junto ao TCEES a anulação do processo licitatório.
“Segundo informações, as empresas buscarão seus direitos na Justiça. Estão esperando só a Homologação. Difícil é quem vai ter a coragem de dar essa canetada, pois responderá por todo processo”, disse.
Teor das informações
Conforme informações constantes na sua denúncia, a empresa RG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI apresentou preço de R$ 2.218.050,00, a empresa GUERRA AMBIENTAL EIRELI ofertou o valor de R$ 2.583.732,50, a empresa FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE SERVIÇO LTDA R$ 2.675.252,00, e a EVOLUÇÂO SERVIÇOS E SOLUÇÕES AMBIENTAIS R$ 2.851.891,91. A FORTALEZA declarada vencedora com valor 20% superior ao menor apresentado, uma diferença de 457.202,00 (quatrocentos mil duzentos e dois reais). E única empresa que, segundo município, apresentou documentação apta.
Segundo o vereador, as Inabilitações e desclassificações foram feitas com excesso de formalismo e sempre decididas pela engenheira da Secretaria de Obras, acompanhados na totalidade pela Comissão de Licitação que não cumpriu seu papel legal conforme Lei 8.666/93.
Ele ressalta ainda que ao invés de se buscar a ampliação da concorrência, a Secretaria de Obras, com a conivência da CPL (Comissão Permanente de Licitação), buscou restringir de forma extrema a competitividade.
“Inclusive empregando decisões divergentes de outros processos do próprio município. Citamos o caso da empresa HAF CONSTRUTORA que em seu recurso afirmou que foi inabilitada por motivo que em outro processo apresentou o mesmo documento e se sagrou vencedor”, diz.
Vereador também foi ao GAECO
Quando questionado sobre sua ida a sede da GAECO/MP também nesta segunda, o vereador preferiu não detalhar se era referente ao mesmo processo do lixo ou outro procedimento do município.
“Muitas coisas estão por vir. Continuo lutando pela moralidade, eficiência e legalidade dos atos públicos do município de Piúma”, encerrou.
Fonte: Atenasnoticiaseopiniao
