Vereadores aprovam projeto que suspende a cobrança de dívida ativa com a prefeitura
Os vereadores da Câmara Municipal de Guarapari aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PL) nº 032/2020, que trata da suspensão da cobrança da dívida ativa de pessoas físicas e jurídicas por 90 dias. A votação aconteceu na sessão extraordinária, realizada nesta sexta-feira (03).
A suspensão da cobrança das dívidas ativas foi sugerida pelo presidente da Câmara, vereador Enis Gordin (PRB), no ofício DL nº 11/2020, encaminhado ao prefeito no dia 25 de março. No documento, o parlamentar também solicitou a prorrogação do prazo de vencimento de taxas, impostos e contribuições ao município, mas o prefeito não incluiu essa demanda no projeto enviado para apreciação dos vereadores.
“A cobrança dessas dívidas no momento em que a população não pode sair de casa para trabalhar devido ao isolamento social adotado para evitar a contaminação do coronavírus seria injusta. Então aprovamos o projeto e agora nossos cidadãos vão ter a possibilidade de resolver essas questões depois que passar o período da quarentena”, disse Enis.
