A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) está empenhada em reforçar seu compromisso com a responsabilidade social e a sustentabilidade. Para atingir esse objetivo, a secretaria realizou uma atualização de sua legislação ambiental e implementou melhorias em seus processos de trabalho.
Diante de um cenário de crescimento econômico e desenvolvimento de Vila Velha, a gestão percebeu a necessidade de revisar a legislação ambiental da cidade. Em 2022, a Lei de infrações e penalidades administrativas passou por uma revisão, e em 2023, o Código Municipal de Meio Ambiente foi atualizado, incorporando as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 6.802, de 23 de março de 2023, e sua regulamentação, que incluiu o Decreto Municipal nº 208, de 11 de julho de 2023, e a Portaria Semma nº. 020, de 25 de julho de 2023.
Uma das principais metas dessas atualizações foi alinhar as normas de Vila Velha com as de outros estados e municípios, ao mesmo tempo em que introduziu novos instrumentos e institutos de proteção ao meio ambiente para aprimorar a gestão ambiental e garantir o desenvolvimento sustentável. As mudanças na legislação tornaram o licenciamento ambiental mais claro e eficiente, simplificando a instrução dos processos e aumentando a segurança jurídica.
Entre os aspectos importantes da nova Lei de infrações e penalidades administrativas, destaca-se a possibilidade de encerrar processos de infração ambiental com descontos no pagamento antecipado das multas, critérios claros para aplicação de penalidades e regras objetivas relacionadas à aplicação das penalidades.
No que diz respeito ao licenciamento ambiental, as mudanças foram ainda mais abrangentes. “A lista de atividades consideradas de impacto ambiental local foi ampliada, e todos os formulários foram revisados para fornecer informações de melhor qualidade. Além disso, a Semma está continuamente disponibilizando novos modelos de formulários e Termos de Referência para estudos, agilizando a análise técnica e a conclusão dos processos”, explica o secretário de Meio Ambiente, Ricardo Klippel.
A gestão de Vila Velha está comprometida em implementar um novo sistema de licenciamento ambiental a partir de 2024, que não apenas facilitará o acesso dos empresários, mas também o gerenciamento de seus empreendimentos, licenças e condicionantes, minimizando o risco de perda de prazos. Além disso, a introdução da Licença Municipal Ambiental por Adesão e Compromisso oferecerá um caminho ágil para a obtenção de licenças ambientais de empreendimentos com menor impacto ambiental. Todos os documentos podem ser acessados AQUI.
Um ponto de destaque é o esforço do município para viabilizar o desenvolvimento em toda a região, incluindo a zona de amortecimento do Parque Natural Municipal de Jacarenema. O acordo firmado em maio de 2022 permitiu a retomada de aprovações de empreendimentos de menor impacto, com o compromisso de estruturar o Parque Natural Municipal de Jacarenema, incluindo a instalação do Centro de Educação Ambiental.
Um indicador promissor da eficácia dessas iniciativas é o aumento no número de licenças ambientais emitidas desde o início da gestão em 2021. “Vila Velha está demonstrando um compromisso sólido com a responsabilidade ambiental e o desenvolvimento sustentável, destacando-se como um exemplo a ser seguido por outros municípios. O equilíbrio entre o crescimento econômico e a preservação ambiental está na essência das ações da PMVV, promovendo um futuro mais sustentável para todos os cidadãos”, finaliza o secretário.
Fonte: Secretaria de Meio Ambiente
